Mudanças no seguro-desemprego
Passou a vigorar a partir do dia 10 a nova regra para a concessão de seguro-desemprego a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez em dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer curso de qualificação profissional ou de formação.
Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima terça-feira (17). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.
A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.
Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.
Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação (MEC), com carga mínima de 160 horas, no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.
Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.
Eduardo Paes reafirma o compromisso de investir no Centro de Memória
A abertura do Congresso dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro foi marcada por uma homenagem ao metalúrgico Manoel Luiz, ex-diretor do Sindicato falecido em 2005. O ato contou com a presença do prefeito do Rio, Eduardo Paes, que reafirmou a parceria com o Sindicato e prometeu investimentos no Centro de Memória da entidade.
O congresso, que teve início na sede do Sindimetal-Rio, foi aberto pelo presidente em exercício Maurício Ramos, que destacou a história do Sindicato na defesa da soberania, da democracia e do desenvolvimento do Brasil. Em seguida, o pesquisador José Luiz Del Roio relatou o nascimento da entidade e a luta dos primeiros diretores, que já naquela época buscavam a redução da jornada de trabalho.
Del Roio ainda presenteou o Sindicato com uma cópia do primeiro jornal da entidade, lançado no 1º de maio de 1918, um ano após a sua fundação, e que em breve o Sindicato disponibilizará na sua página na internet.
A abertura do congresso ainda contou com o dirigente nacional da CTB e vice-presidente da Federação Sindical Mundial, João Batista Lemos, o dirigente do PT, Carlos Santana, o dirigente do PSOL, Carlos Eduardo Tacto, o vereador do PCdoB, Roberto Monteiro, entre outros dirigentes partidários.
Coube ao presidente licenciado do Sindicato, Alex Santos, fazer a homenagem ao patrono do congresso Manoel Luiz, destacando sua luta em prol da entidade. O seu filho Willian esteve presente representando a família e recebeu uma placa comemorativa dos 95 anos do Sindimetal-Rio das mãos do prefeito Eduardo Paes.
Por fim, Eduardo Paes fez questão de ressaltar a parceria da Prefeitura com o movimento social e sindical, destacando também a importância dos trabalhadores na construção do Brasil.
Fitmetal ratifica fundação da entidade classista
A Fitmetal realizou no dia 19 de junho, na cidade de Betim/Minas Gerais, Assembleia Geral da federação que ratificou a assembleia de fundação da entidade em 1º de junho de 2010, durante a Conclat – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em São Paulo.
Passados dois anos de fundação da Fitmetal, que teve em seu nascedouro sete sindicatos de metalúrgicos, hoje conta com a filiação de 25 sindicatos em oito estados. Estão representados sindicatos de metalúrgicos dos estados do Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de contar com a inclusão de cinco grupos de oposição em alguns sindicatos do território brasileiro.
Na assembleia definiu-se pela renovação de 20% de seus membros da diretoria, no entanto, houve uma ampliação da presença feminina na atual diretoria, que passou de três para sete metalúrgicas. A federação continua encabeçada pelo metalúrgico, Marcelino Rocha como presidente, Wallace Paz como secretário-geral e José Avelino (Chinelo) como vice-presidente.
Ainda durante a Assembleia Geral os metalúrgicos, criaram o Conselho Político da Fitmetal, que tem como princípio congregar representantes em nível nacional, que contribuam para ampliar o debate com maior intervenção nas questões nacionais, especialmente no que se refere à valorização do emprego na indústria.
Ao final da Assembleia, os membros reafirmaram a aprovação das bandeiras de luta definidas durante a Plenária da Fitmetal, realizada nos dias 8 e 9 de junho. Entre elas estão: promover ações que reforcem as campanhas unificadas das centrais sindicais brasileiras em temas de interesse geral dos trabalhadores; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários; fim do Fator Previdenciário; implantação de um Contrato Coletivo Nacional por ramo de atividade e, principalmente, a luta por um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, com valorização do trabalho.
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