Ataque aos trabalhadores: relatório da reforma trabalhista é aprovado em comissão do Senado
Por 14 votos a 11, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou pela aprovação com o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Ele defendeu que o texto fosse aprovado sem alterações e que eventuais vetos fossem deixados por responsabilidade de Michel Temer.
Apesar das leituras alongadas dos votos contrários ao relatório pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), a votação acabou tendo caráter simbólico, aprovando o projeto da Câmara em sua integralidade.
A senadora Vanessa Grazziotin recomendou a rejeição à reforma trabalhista sob argumento similar. “Eu não entendo o porquê desta pressa. Este projeto tem um papel fundamental no futuro do país, e está indo num ritmo que os parlamentares não conseguem acompanhar. Quando estava na Câmara dos Deputados, o projeto avançou de tal forma que muitos dos deputados não sabiam nem mesmo no que estavam votando. Não há espaço para debate – o que existe é um acordo entre o presidente da República e uma parcela da Câmara dos Deputados”, disse.
Entre as emendas apresentadas, Vanessa propôs vetar o item que possibilita à mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubre. Quase gritando, Jucá disse que o tema seria vetado por Temer. “Essa matéria está resolvida”, afirmou, no esforço para evitar emendas e, com isso, garantir que o projeto não voltasse à Câmara. No final, a emenda foi rejeitada, também por 14 a 11.
A votação favorável ao PLC 38/2017 avança o projeto para outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. Em cada uma, haverá debate sobre o relatório. A oposição tentará atrasar o rolo compressor de Michel Temer, para que o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Se for aprovado antes, no entanto, o projeto seguirá para Michel Temer, que poderá vetá-lo parcialmente ou promulgá-lo na integridade.
O que está sendo proposto é uma completa alteração nas relações de trabalho, enfraquecendo direitos, asfixiando sindicatos e a justiça trabalhista, e permitindo a superexploração em todos os níveis de atividades.
Por trás de argumentos nebulosos e omissões, o que a chamada Reforma Trabalhista revela são vestígios de uma sociedade escravocrata e de um liberalismo excludente até hoje presentes no imaginário de parte do empresariado brasileiro, que encontra em um governo ilegítimo, e na grave crise política e econômica que atravessamos, as condições ideais para fazer valer seus interesses.
A aprovação da terceirização em todas as atividades já era um prenúncio dos tempos difíceis para aqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver.
A “pejotização”, a quarteirização, a redução de salários, o aumento da jornada e a potencialização de acidentes são ameaças reais.
A Reforma trabalhista ainda isenta de responsabilidade as grandes empresas que, por meio da terceirização, estimulam a exploração do trabalho em níveis degradantes e análogos à escravidão. Permite ainda a tarifação de danos, como a perda de um braço ou morte, possibilitando às empresas calcular o que é economicamente mais vantajoso, indenizar o trabalhador acidentado ou investir em prevenção e segurança.
1,712 total views, 1 views today