PL 4330: projeto lesivo aos direitos trabalhistas volta ao plenário em abril
Começou a contagem regressiva para a votação do projeto de lei que trata da situação de trabalhadores terceirizados (PL 4.330/04), que será pautado no plenário logo em seguida à Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será levada diretamente ao plenário. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, ressaltou o presidente.
Cunha, que se reuniu na manhã desta quarta-feira com representantes de centrais sindicais, disse que acertou com eles o mês de março para debater o assunto. A proposta teve sua tramitação marcada pela polêmica e, por diversas vezes, sua votação na CCJ foi inviabilizada pela oposição dos trabalhadores liderados pelas centrais sindicais. Os principais pontos questionados são a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.
Projeto foi desarquivado no dia 10 de fevereiro e sua tramitação foi retomada a partir de onde estava antes de ser arquivado: o plenário da Câmara. Trabalhadores e suas organizações têm um mês para se preparar para a “guerra”. É este tempo que tem o movimento sindical antes de o projeto ir a votos no plenário da Câmara. “A pressão do setor empresarial, que financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto de lei”, reflete Antônio Queiroz, do DIAP, em artigo. O tempo e os poderes conspiram contra os trabalhadores. É preciso arregaçar as mangas e imprimir uma grande e perene mobilização contra o projeto, cujo escopo é altamente lesivo aos direitos trabalhistas.
Fonte: Diap com Agência Câmara
