28 de abril: trabalhadores na luta contra a reforma da previdência e a retirada de direitos
A cada dia se verifica um novo golpe contra as conquistas do povo brasileiro. O governo de Michel Temer, mesmo sem apoio popular, insiste no corte de direitos. No atual cenário político, as reformas da Previdência, Trabalhista e a Terceirização são ataques frontais à classe trabalhadora.
A GREVE GERAL será a principal batalha contra os ataques às conquistas do povo e da classe trabalhadora adquiridas em décadas de luta. Ela deve estar no centro de nossas prioridades.
Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil defrontam-se hoje com uma ofensiva inédita em nossa história contra os direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de um século de lutas. O governo Temer, que assumiu no curso de um golpe político travestido de impeachment, está impondo à sociedade um programa de radical restauração neoliberal que atropela a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais.
Entre as muitas medidas tomadas nesta direção destaca-se a PEC 55, conhecida como a PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, cultura, funcionalismo e ciência e tecnologia, entre outros, para garantir o rigoroso pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que consomem 45% do Orçamento da União. A medida inviabiliza o SUS, compromete a educação pública e o desenvolvimento nacional.
Em 31 de março o chefe do governo sancionou a lei que libera a terceirização irrestrita, o que para a classe trabalhadora vai se traduzir concretamente em arrocho dos salários, aumento da jornada, redução de direitos e benefícios, crescimento dos índices de acidentes e doenças profissionais, precarização e fragmentação da representação sindical;
A contrarreforma trabalhista e sindical restaura o projeto neoliberal do tucano FHC que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e busca estrangular financeiramente o movimento sindical. Permite o aumento da jornada, o fatiamento das férias e possibilita o fim da CLT e confere ao mercado liberdade absoluta para arbitrar as relações entre capital e trabalho.
Na Previdência pretende-se fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, 49 anos de contribuição ininterrupta para receber o benefício integral e outros retrocessos inaceitáveis. O propósito maior é privatizar a Previdência e acabar com o sistema de Seguridade Social.
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