Os movimentos sociais, e em especial o Movimento Negro e Sindical, vêm se articulando ao longo dos anos na busca de valores construtivos e constituídos a partir da identidade dessa sociedade cimentada por homens e mulheres oriundos de um grande caldeirão cultural e étnico, que forma o povo brasileiro. É através da história cultural e social, com o signo da ancestralidade africana, que buscamos apresentar propostas e ações, que evidencie no papel desses, todas as formas de produção e formação dessa nação.

A implementação da Lei 10.639/2003, tem o emblema da força de mobilização do movimento social dentro de um projeto que se consolidou em um resultado eleitoral, e mais tarde em uma política de Estado. É o resultado de décadas, e até de centenas de anos perdidos, que poderiam ter contribuído para educação de homens e mulheres, negros e não negros, viabilizando de fato o desenvolvimento desse território/nação. A classe dominante, de pensamento e comportamento eurocêntrico, nos negou esse direito por meio da estrutura cultural de uma política de classes. E isso não mudou! A luta por igualdade de gênero e raça é também uma luta de classes.

A Lei 10.639/2003 é uma das vitórias históricas depois da eleição de 2002, que elegeu um operário nordestino Presidente da República.

O Movimento Negro brasileiro tem se aprofundado na estratégia da luta de classe, entendendo as REPARAÇÔES como uma dessas bandeiras. E percebendo que essas bandeiras ainda que não sejam uma unanimidade no movimento, enquanto entendimento por reparações, têm o entendimento na classificação de que Políticas Públicas devem se consolidar enquanto Política de Estado, e não de gestão/governo.

Pensando desta forma a busca pela identidade e valorização para o nosso povo começa a chegar para as nossas novas gerações, o que não podemos Ter, e buscamos Ser, é uma proposta a ser realizada. Ainda teremos muita luta, na formação e no campo das ideias, daqueles e aquelas que cresceram acreditando na existência de uma democracia racial, e na naturalidade da opressão de gênero, com os formadores de opinião que não tem interesse no uso dessa poderosa ferramenta, e alguns professores e outros, que tem a boa vontade, mais não tem a formação, a identidade, e o sentimento para essa nova batalha que se apresenta.

Pois bem, estamos diante de uma ferramenta emancipatória e histórica, que sua implementação tem o objetivo de através de políticas afirmativas, instituir ações de eliminação das várias formas de discriminação e exclusão étnico/racial.

O Estado brasileiro ao longo de seu tempo, e de sua história, desenvolveu de forma concreta e direcionada políticas excludentes e reducionistas do papel de nação. Comprometendo toda essa população, que de acordo com senso IBGE (2010), é de maioria mulheres, miscigenadas, e negras.

Chegamos ao que podemos chamar de marco legal, a Lei 10.639/2003 de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, se refere ao resgate de uma comunidade, que construiu, e constrói a nação brasileira. É importante perceber a profundidade e a transversalidade da Lei, porque em si ela nos reconstrói na história do Brasil, e vários episódios da história mundial, com o objetivo de evitar as distorções, faz uma articulação entre o passado, presente e futuro.

A Lei 10.639/2003, que traz alteração na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e que se articula com o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), constituindo referência ao processo de revisão e elaboração PNE (Plano Nacional de Educação, 2012/2022), já estabelece a implementação e a obrigatoriedade no currículo, e no sistema de ensino. Essas medidas contribuem para a superação das formas de preconceito, sexismo e racismo, formando outro parâmetro social, com comprometimento e solidariedade, avançando de fato para uma sociedade, emancipadamente humana.

*Artigo de autoria de Mônica Custódio (Diretora do Sindimetal-Rio)