O Sindimetal-Rio recebeu, no dia 19, em sua sede, a visita da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, que falou sobre sua atuação na justiça brasileira e, em especial, sobe a súmula 277.Participaram do debate, os diretores do Sindicato, advogados e funcionários do departamento jurídico. Também esteve presente o pesquisador da Fiocruz, Jairo da Motta.

A ministra agradeceu pelo convite e disse como cidadã tem compromisso com uma sociedade melhor. A ministra falou ainda do dia-a-dia do Tribunal e informou que julga cerca de mil processos por mês.

Súmula 277

A súmula 277 foi alterada pelo TST, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical. O texto anterior dizia que as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordos coletivos, vigoravam apenas no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. Agora, fica instituída a chamada Ultratividade. Ou seja, além de integrarem os contratos individuais de trabalho, as cláusulas normativas dos Acordos e Convenções somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva, ainda que o prazo de validade destes instrumentos tenha expirado.

Segundo a ministra, as entidades patronais fazem uma grande pressão para alterar essa decisão. Delaíde informou que existe uma ação orquestrada contra a súmula 277. Para ela, é importante que o movimento sindical se agregue na defesa da súmula 277, assim como em outros temas que tratam de questões trabalhistas que estão no Congresso Nacional.

A ministra disse ainda que espera encontrar o Sindicato em outras reuniões e debates e que o TST está aberto para recebê-los.