Mais desenvolvimento e igualdade: Mulheres Negras e os desafios no mundo do trabalho
O Brasil é a segunda maior população negra fora de África e, de acordo com o IBGE 2010, conta com uma população de 201.032.714, sendo este de maioria mulheres, em um percentual de 51,5%, dentre elas maioria negra 50%. Ainda assim estamos condicionadas as piores relações, e condições de trabalho, salários, moradia, saúde, mobilidade urbana e acesso à cultura em termo de produção, execução e/ou conhecimento.
As mulheres negras urbanas foram as primeiras a construir a sua condição de trabalho, com relação de salário, constituindo um signo de liberdade e emancipação. É nesta construção em que viemos, com a bagagem institutiva da identidade do ser uma mulher negra, com toda essa propriedade colocada acima.
O termo chefe de família, de acordo com o Dossiê Mulheres Negras retrato das condições de vida das negras no Brasil (2014), apareceu no primeiro recenseamento realizado no Brasil, em 1872, relacionando-se exclusivamente ao “homem da casa”. Só no censo de 2000 que o termo foi substituído por “pessoa responsável”, descortinando uma realidade até então encoberta pelo extrato histórico cultural do patriarcado.
Nestes últimos 142 anos ocorreram mudanças substanciais na formação sócio cultural, econômica e histórica de nosso país, da abolição à Constituinte, e mudanças se evidenciaram em várias formas de expressão, do simbolismo da resistência à afirmação da identidade negra, e em todo esse tempo e período, as mulheres negras tiveram protagonismo e se constituíram como força motriz na construção solidária, do que acreditamos ser família (Irmandade, Terreiro, Samba…).
Sendo assim, a referência nas mulheres negras como chefe de família é mais do que uma leitura econômico social, é uma expressão histórica, cultural e geracional.
E segundo o Dossiê Mulheres Negras retrato das condições de vida das negras no Brasil (2014), a constatação de que o aumento na proporção de mulheres como chefe é maior nas famílias chefiadas por mulheres negras, o que vem se apresentando desde 2007, chegando hoje ao percentual de 51,1%.
É dentro deste espectro de informação e formação social que se faz necessária medidas e ações afirmativas que possibilitem estratégias via políticas públicas, que dêem amparo legal as reinvindicações das entidades sindicais e sociais na Promoção de Igualdade de Condições e de Oportunidade na Vida e no Trabalho, superando as diferenças e o abismo salarial entre mulheres e homens, negros e não negros, através do PL 6653/09, que é de autoria da Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que se baseia na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância – ocorrido em Durban.
A população negra, independente do sexo, recebe 50% menos do que a não negra; quando se inclui o recorte gênero a situação fica ainda mais alarmante. A remuneração de duas mulheres negras juntas, correspondem ao valor de uma não negra. De acordo com a Relação Anual de Informação Social (Rais), do Ministério do Trabalho, a mulher negra ganha, em média, R$ 790, o salário do homem branco chega a R$ 1.671,00 – mais que o dobro.
E também é vítima da precarização e rotatividade, consequente da flexibilização dos novos tempos nas relações e condições no mundo do trabalho, pauta de grande mobilização das centrais sindicais, a exemplo da PL 4330.
Nos últimos períodos a vulnerabilidade da mulher negra na ocupação segundo estudo do DIEESE, diminuiu, principalmente devido à criação de postos de trabalho. Com a melhora geral nos níveis de emprego, a diferença no total de desempregados entre negros e não negros caiu.
Mas ainda assim, o desemprego da população negra foi de 11,9% no biênio 2011-2012, maior que entre brancos e amarelos, que foi de 9,1%. Olhando também para a diferença de gênero, o quadro mostra que as mulheres negras são as mais prejudicadas com o desemprego.
| Desemprego | Total | Negros | Não negros | ||||
| Total | Mulheres | Homens | Total | Mulheres | Homens | ||
| 2010 | 11,9 | 13,8 | 16,8 | 11,1 | 10,2 | 12,6 | 8,1 |
| 2011-2012 | 10,5 | 11,9 | 14,3 | 9,8 | 9,1 | 10,8 | 7,6 |
Fonte: DIEESE
Segundo o Dieese, apesar do avanço na ocupação, a diferença nos rendimentos continua grande. Na média geral, a remuneração por hora da população negra é 63,9% do que recebem os não negros. A desigualdade é maior nos setores em que a população negra está em menor número e nos quais os rendimentos são mais elevados.
Esta relação contextualizada na história demonstra uma percepção multidimensional da pobreza, que se exemplifica no cotidiano, na acessibilidade e na invisibilidade da mulher negra, que tem a influência cultural pela tarefa doméstica, do cuidar, da dupla jornada. Tarefas extremamente essenciais, mas desvalorizadas e invisíveis.
Essa realidade pode se traduzir na “escolha” da carreira profissional, como tem mostrado a pesquisa do IPEA, em que as mulheres se concentram em cursos considerados de menor prestígio social, ou seja, com menor concorrência para o ingresso, salários e vagas no mercado de trabalho. As mulheres são maioria nas áreas de saúde e bem-estar, educação e serviços; enquanto os homens estão mais presentes nas áreas de engenharia, produção e construção, ciências, matemática, computação, agricultura e veterinária. A análise de 48 áreas de atuação aponta que educação e formação de professores tem o 47º pior salário; já engenharia civil fica em 3º lugar no ranking.
O que mais chama a atenção é o dado da OIT, que nos revela que o aumento escolar não significou melhoria nos salários. Para Ana Claudia Arranha, coordenadora nacional do Projeto sobre Políticas de Promoção da Igualdade Racial da OIT no Brasil, quanto maior a escolaridade, maior a desigualdade de remuneração. Os dados por hora trabalhada mostraram que, mesmo com 15 anos ou mais de escolaridade, a mulher recebe 61% do que o homem receberia.
Essa informação nos coloca com a necessidade de refletir sobre os pensamentos desenvolvidos pela academia e movimento sociais, considerando o que poderia ser o indicador adequado para análise da pobreza. Se é a renda, ou a falta de oportunidade para as condições de vida plena.
Entendendo o trabalho como essencial na manutenção das condições de educação, saúde, habitação, cultura e qualidade de vida, e substancialmente como fonte de renda da maioria das mulheres negras chefes famílias, devemos buscar uma resposta construída na mobilização das relações políticas, buscando todo o movimento social, reafirmando a identidade, cultura, de força e resistência, igualdade e pertencimento de nossas mulheres, erguendo bem alto essa bandeira emancipatória, que se desdobrará em 2015 na marcha nacional de Mulheres Negras.
Saudações classistas, neste dia Especial, 25 de julho – Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha.
Vida longa as Mulheres Negras!! Rumo #Marcha2015MulheresNegras
Mônica Custódio – Diretora do Sindimetal-Rio
