Mais retrocessos: Governo federal quer acabar com segurança do trabalho nas indústrias
A Norma Regulamentadora 12 (NR 12), de Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho, tem sido um dos principais alvos do governo de Michel Temer. A última revisão da Norma, em 2010, foi realizada a partir de discussões entre Governo, empresas e empregados, por meio da Comissão Nacional Tripartite de Trabalho (CNTT). A revisão estabeleceu novos aspectos quanto à segurança do trabalho como: projeto da máquina, proteções fixas, adoção de soluções monitoradas, placas de aviso, treinamentos, entre outros.
Tiago Maestro, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna (filiado à FITMetal) e titular da bancada da CNTT NR 12, explica que hoje a NR 12 estabelece que as máquinas novas sejam projetadas para oferecer condições seguras de operação e que as máquinas antigas sejam adequadas conforme legislação e requisitos técnicos para terem condições seguras de operação. Caso a Norma seja colocada de lado, os números de acidentes de trabalho terão significativo aumento.
“Se a NR 12 for flexibilizada ou retirada, os auditores fiscais do trabalho perdem a referência legal para as inspeções nos locais de trabalho, ou seja, não poderão intervir o que pode acarretar no incremento dos acidentes com lesões imediatas, que se materializam nos acidentes de trabalho”, diz Maestro.
Em julho desse ano, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, chamou a NR 12 de “anomalia”, em um evento com empresários. Para Tiago Maestro, o ministro não tem a formação específica para discutir uma norma essencialmente técnica, ou agiu no sentido de “bombardear” a legislação de proteção ao trabalhador.
“O seguimento da indústria, com empresas fabricantes de máquinas e equipamentos, representado pela CNI em São Paulo e FIRJAM no Rio de Janeiro, participará da revisão da Norma para brecar a NR 12, pois não desejam investir nas mudanças que foram objeto de consenso inicial”, aponta o dirigente.
Mas não é somente a NR 12 do Ministério do Trabalho que está ameaçada. De acordo com Eduardo Martinho Rodrigues, assessor técnico da bancada do trabalhador da CNTT NR12, todas as Normas Regulamentadoras estão ameaçadas, “pois vivemos um processo de desregulação que não é de hoje”.
“Faz mais de dois anos que temos externado esta preocupação, desde antes da COPA de 2014. Agora a posição dos trabalhadores está bastante enfraquecida dentro dessas comissões tripartites, sendo que elas contam com a predominância das propostas dos empregadores”, comenta Rodrigues.
Histórico
A NR 12 veio a integrar-se com outras Normas Regulamentadoras em sua primeira versão a partir de 1978, a primeira atualização veio em 1982, com ênfase em segurança de máquinas e equipamentos. Neste sentido, em termos internacionais, o Brasil fixou o compromisso de prover segurança para os trabalhadores com riscos de acidentes em máquinas e equipamentos quando ratificou a Convenção 119 da OIT, que trata da proteção de máquinas em setembro de 1994.
Grupo de Trabalho
A CTB tem grupos de trabalhos que discutem especificamente as Normas Regulamentadoras. A NR 13 (Segurança em Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações) está com os trabalhos avançados e agora surge a necessidade de aumentar as discussões quanto à NR 12 para que os representantes dos trabalhadores sejam oficializados nas comissões do governo.
Fonte: Fitmetal
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