Superintendência do Trabalho do RJ garante acordo para demitidos do Eisa
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) firmou acordo com Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro para garantir a homologação do contratos de quase três mil trabalhadores do estaleiro Eisa Ilha S.A. demitidos sem justa causa e sem o pagamento das verbas rescisórias. O acordo possibilitou que o Sindicato realizasse as homologações dos empregados demitidos, de forma a possibilitar que os trabalhadores pudessem sacar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como obter parcelas do Seguro-Desemprego.
No caso do Eisa, como não houve quitação das verbas rescisórias pela empresa, o fato foi encaminhado à seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/RJ para verificação da irregularidade e lavratura dos autos de infração correspondentes. Segundo Robson Leite, superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, nesse caso houve orientação da Secretaria de Relações do Trabalho sobre a possibilidade da homologação da rescisão do contrato de trabalho sem o pagamento das verbas rescisórias, desde que efetuadas as devidas ressalvas, pois não se trata de fraude para saque de FGTS ou obtenção do Seguro-Desemprego, uma vez que os trabalhadores foram efetivamente demitidos. Foram 2.500 trabalhadores demitidos em dezembro do ano passado e 160 em fevereiro último.
“A situação dos trabalhadores do Eisa é grave, e, neste sentido, MTPS se posicionou de maneira firme em defesa do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras demitidos, ao obter um acordo que minimiza o impacto da demissão de quase três mil trabalhadores, tendo em vista a necessidade de subsistência dos milhares de ex-empregados e suas famílias”, afirmou Robson Leite.
Fonte: http://www.mte.gov.br/noticias-mte/1612-srte-rj-garante-acordo-para-demitidos-do-estaleiro-eisa
